PL do Extrateto é pauta prioritária da diretoria da APMP em Brasília

O presidente, José Oswaldo Molineiro, e outros diretores da APMP marcam presença em Brasília para ampliar o debate sobre o PL 6726. Uma das reuniões foi com deputado Marcos Rogério, já indicado como titular da Comissão Especial que apreciará o projeto Com a finalidade de lutar pela manutenção das prerrogativas de seus associados e pelo não enfraquecimento da instituição Ministério Público, a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada por seu presidente, José Oswaldo Molineiro, pelo 2º vice-presidente, Gabriel Bittencourt Perez, pelo 1º secretário, Paulo Penteado Teixeira Junior, pelo 2º secretário, Tiago de Toledo Rodrigues, e pela diretora de aposentados, Cyrdêmia da Gama Botto, esteve em Brasília para debater com parlamentares a proposta de ampliar o debate sobre o Projeto de Lei do Extrateto (PL 6726/2016, antigo PLS 449/2016 do Senado Federal). Juntamente com presidentes de associações de todo o país e com os dirigentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), em uma verdadeira força-tarefa a favor da Classe, os representantes da APMP reuniram-se, entre outros, com o deputado federal Marcos Rogério (DEM/RO), um dos membros titulares já indicados para compor a Comissão Especial instaurada em 15/08 pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), para proferir parecer em relação ao referido projeto de lei. A citada Comissão, que deverá fazer 10 sessões antes de apreciar o parecer do relator, o qual ainda não foi designado, está em fase de recebimento de indicação dos partidos. Dos 35 titulares, 24 já estão determinados. A intenção dos presidentes das associações é ampliar o debate e criar canais para a apresentação de emendas benéficas aos membros do Ministério Público e à Instituição. Na terça-feira (22/08), o presidente, José Oswaldo Molineiro, e outros diretores da APMP participaram de reunião do conselho deliberativo da Conamp, na sede da entidade nacional, para debater estratégias de atuação em relação a algumas proposições de interesse comum em tramitação no Congresso Nacional – o tema central foi o PL 6726/16 (Extrateto), que receberá atenção especial do colegiado, o qual deverá reunir-se semanalmente até o fim da tramitação do projeto. A expectativa é que a apreciação em Plenário, após o período de análise da Comissão Especial, aconteça entre a segunda quinzena de setembro e a primeira quinzena de outubro. Histórico Todo o trâmite do projeto tem sido acompanhado pela diretoria da APMP, inclusive desde sua apresentação no Senado Federal. Em dezembro do ano passado, o PL foi aprovado em regime de urgência no Senado Federal, acompanhando o voto da relatora – senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Em seguida, a matéria foi enviada à Câmara dos Deputados, onde deveria passar por pelo menos três comissões antes de chegar ao Plenário. As três comissões foram substituídas pela Comissão Especial. Em fevereiro deste ano, a diretoria da APMP elaborou Nota Técnica com posicionamento contrário ao Projeto do Extrateto, que foi produzida por quatro diretores: Renato Kim Barbosa, 1º tesoureiro; Daniel Leme de Arruda, conselheiro fiscal; Pérsio Ricardo Perrella Scarabel, um dos diretores de Estudos Institucionais; e Vinicius Rodrigues França, um dos diretores de Condições de Trabalho. Confira a Nota Técnica. Além disso, a diretoria da APMP, representada por seu presidente, José Oswaldo Molineiro, e sua diretora de aposentados, Cyrdemia da Gama Botto, contratou o escritório Arruda Alvim para dar parecer sobre a matéria. A ideia principal é angariar mais argumentos e embasamentos jurídicos para, neste primeiro momento, elucidar os parlamentares acerca de pontos fundamentais para que a Instituição e seus membros possam seguir defendendo os interesses da sociedade civil, sem o seu total enfraquecimento. .

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